A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 – é a principal legislação brasileira sobre proteção e privacidade de dados pessoais. A lei já está em vigor e exige que as empresas adotem novas políticas para garantir a segurança dos dados de clientes.
A LGDP dispõe as normas sobre o tratamento de dados pessoais por empresas privadas, poder público ou por outras pessoas, em qualquer meio (físico ou digital), com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Mas como adequar sua empresa à LGPD?
Confira algumas dicas abaixo:
- Realize o mapeamento dos dados: Identifique as políticas, procedimentos e ferramentas que a sua equipe utiliza atualmente e quais posturas precisam ser revistas.
- Reformule contratos e documentos: Contratos com clientes e fornecedores ou documentos como a política de privacidade do site devem agora se alinhar às disposições da LGPD e esclarecer as formas de tratamento dos dados pela sua empresa.
- Defina políticas internas: Essa definição deve abranger os princípios, procedimentos e ferramentas de segurança de dados, bem como as formas de avaliação periódica da sua eficácia. Esse documento deve definir também um plano de resposta a incidentes, ou seja, como a empresa vai agir caso aconteça algum vazamento, fraude, roubo ou perda dos dados.
- Adote medidas de segurança da informação: É essencial adotar medidas de segurança da informação para evitar incidentes e a exposição de dados pessoais a usos indevidos.
Veja algumas sugestões:
▪Use sistemas de criptografia de dados;
▪Utilize o Certificado SSL no site ou e-commerce;
▪Atualize senhas periodicamente;
▪Defina níveis de acesso aos dados;
▪Adote softwares de antivírus e atualizá-los periodicamente;
▪Faça backups periódicos do banco de dados;
▪Assine termos de responsabilidade e confidencialidade com colaboradores.
- Conscientize a equipe sobre proteção de dados: Desenvolva uma cultura de proteção aos dados, de acordo com o conceito de privacy by design, em que todos os projetos já nascem com essa prioridade. Além disso, promova treinamentos sobre a importância da segurança da informação e do cumprimento da lei.
- Defina um responsável pela proteção dos dados: É esse profissional que responde aos titulares dos dados e à ANPD, além de organizar as políticas e procedimentos de proteção aos dados.
- Defina uma equipe para a implementação: Essa equipe é responsável pelo mapeamento dos dados, a revisão de contratos e a definição de políticas e medidas de segurança, além de promover treinamentos e materiais de orientação e conscientização. Após a implementação, equipe também deverá monitorar a eficácia da aplicação das medidas e fazer os ajustes necessários.
Entenda que adequar sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados não significa apenas atuar em conformidade com a lei. Essas medidas também protegem de riscos que podem trazer grandes prejuízos e ainda ajudam a conquistar a confiança do consumidor.
A WCORE é uma empresa em conformidade com a LGPD
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